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Prefeitos rejeitam calote do Governo de Minas Gerais

Prefeitos rejeitam calote do Governo de Minas Gerais

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Em Assembleia da AMM – Associação Mineira dos Municípios – os prefeitos presentes, por unanimidade, se posicionaram contra a criação do Fundo Extraordinário do Estado – Femeg.

Mais de 500 pessoas, sendo 381 prefeitos mineiros, compareceram à Assembleia Geral Extraordinária da Associação Mineira de Municípios (AMM), na tarde desta terça-feira, 11, para discutir a aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Por unanimidade, os gestores votaram contra a proposta do Estado e a aprovação do projeto que, na prática, se for aprovado, os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 10,5 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões.

O Prefeito de Campo Florido, Renato Soares de Freitas, Renatinho, esteve presente, e acompanhou o voto dos demais prefeitos contra o projeto. “Estamos aqui para defender o povo de Minas Gerais, que não suporta mais essa situação que estamos vivendo nos municípios do Estado, e eu não poderia me furtar de participar desse momento histórico em defesa dos municípios. E agora vamos para a Assembleia Legislativa continuar com a nossa luta e as nossas reivindicações”, destacou o prefeito Renatinho.

Para o prefeito Renatinho, a criação do Fundo fere diversos princípios constitucionais, e atinge diretamente os munícipes que dependem do repasse de verbas, para pagamento de professores, e manutenção dos municípios.

“Caso aprovado esse fundo absurdo, nós podemos correr o risco de fechar as Prefeituras”, ressaltou o prefeito Renatinho.

A proposição tramitou em regime de urgência na ALMG (com prazos reduzidos pela metade) com o objetivo de instituir o Femeg para vinculação e aplicação dos recursos a que o Estado faz jus, com relação às compensações originadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir. Na ocasião, a União isentou de ICMS produtos primários e semielaborados e serviços destinados à exportação, mas a medida trouxe prejuízos aos estados e municípios, especialmente os mineradores.

O projeto já havia sido analisado em reunião conjunta das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em votação extraordinária ontem (10 de dezembro), os deputados tiraram o projeto da pauta, após pressão dos prefeitos presentes à plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Após a assembleia da AMM hoje, os prefeitos mineiros foram para a ALMG e prometem acompanhar, de perto, a votação do Femeg, em segundo turno, prevista para a manhã desta quarta-feira (12 de dezembro).

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